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TERMOS E CONDIÇÕES DO EARGUIDE

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Estes termos regulam a sua utilização do EarGuide. Ao descarregar uma app EarGuide, criar uma conta ou fazer uma compra, aceita-os. Recomendamos que os leia em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

1. QUEM SOMOS E O QUE ABRANGEM ESTES TERMOS

O EarGuide é operado pela Earguide («nós»). Pode contactar-nos em support@earguide.app.

Estes termos aplicam-se às apps móveis EarGuide publicadas para cada cidade (por exemplo, EarGuide Valencia ou EarGuide Peñíscola), aos conteúdos nelas incluídos e ao site www.earguide.app.

2. O SERVIÇO

O EarGuide oferece audioguias autoguiados: áudio, texto, imagens e mapas sobre os locais que visita, reproduzidos no seu próprio telemóvel e ao seu ritmo.

Os conteúdos são informativos e de lazer. Não constituem aconselhamento profissional nem substituem a sinalização oficial, os avisos ou as instruções das autoridades locais.

É responsável pela sua própria segurança enquanto caminha. Preste atenção ao trânsito, ao terreno, ao tempo e às outras pessoas, e pause o percurso sempre que o ambiente exigir toda a sua atenção. Não utilize a app enquanto conduz ou anda de bicicleta.

As indicações de navegação são fornecidas com o melhor esforço possível. As funcionalidades de localização dependem do seu dispositivo, do sinal GPS e das permissões que concede, e podem ser imprecisas ou estar indisponíveis, sobretudo em interiores ou entre edifícios altos.

3. CONTAS

Pode utilizar a maior parte do EarGuide sem conta. Iniciar sessão com Apple, Google ou um endereço de e-mail é opcional e permite-nos associar as suas compras e o seu progresso a si.

Tem de ter pelo menos 13 anos para criar uma conta e só pode ter uma conta por pessoa. Guarde bem os seus dados de acesso: é responsável pelo que acontece na sua conta.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da app ou seguindo os passos da nossa página de eliminação de conta.

Como eliminar a sua conta

4. COMPRAS

Cada cidade é desbloqueada com uma compra única na app, processada pela App Store da Apple ou pelo Google Play. O preço é apresentado na loja antes da compra, na sua moeda local e com os impostos aplicáveis incluídos.

Os pagamentos, recibos e reembolsos são geridos pela loja segundo as suas próprias políticas. Para pedir um reembolso, utilize o processo de reembolso da App Store ou do Google Play; não podemos emitir reembolsos diretamente.

A sua compra fica associada à sua conta da loja, pelo que pode restaurá-la noutro dispositivo. A partilha com a família, quando disponível, segue as regras da loja.

No futuro podemos tornar pago um conteúdo gratuito ou gratuito um conteúdo pago. Isto não afeta os conteúdos que já comprou.

5. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O áudio, os textos, as imagens, os mapas, o software e o design do EarGuide pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar os conteúdos dentro da app para uso próprio e não comercial. Não é permitido:

Os conteúdos de terceiros, como as telas dos mapas, estão sujeitos às condições do respetivo fornecedor.

6. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Utilize o EarGuide apenas para o fim previsto e em conformidade com a lei. Em particular, não é permitido:

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

7. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES AOS CONTEÚDOS

Trabalhamos para manter o EarGuide disponível, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Os percursos descarregados funcionam offline; outras funcionalidades precisam de ligação à internet.

Podemos atualizar, corrigir, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades a qualquer momento, por exemplo quando um local muda ou um percurso deixa de estar acessível. A informação histórica e cultural é investigada com cuidado, mas a sua exatidão é assegurada com o melhor esforço possível e não podemos garantir que seja completa ou isenta de erros.

8. RESPONSABILIDADE

O EarGuide é fornecido «tal como está». Não damos garantias para além das exigidas por lei.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, nem por danos, lesões ou perdas resultantes da utilização da app enquanto se desloca numa cidade, de dados de localização imprecisos ou de alterações nos locais descritos.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Se for consumidor, nada aqui afeta os seus direitos legais.

9. PRIVACIDADE

A forma como tratamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Política de Privacidade

10. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos atualizar estes termos de vez em quando. A data no topo indica quando foram alterados pela última vez. Publicaremos a nova versão neste site e, em caso de alterações relevantes, avisá-lo-emos na app ou por e-mail se tiver uma conta. Se continuar a utilizar o EarGuide depois de as alterações entrarem em vigor, aceita os novos termos.

11. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode apresentar uma reclamação nos tribunais desse país.

Se tiver um problema, contacte-nos primeiro e tentaremos resolvê-lo de forma amigável. Os consumidores da União Europeia podem também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios do seu país. A plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi descontinuada em julho de 2025 e já não está disponível.

12. CONTACTO

Se tiver dúvidas sobre estes termos, escreva para: support@earguide.app